Política de Privacidade

1. Quem Somos

O LabPlay é uma plataforma de hospedagem de vídeos, player inteligente e análise de retenção, acessível em https://labplay.app.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de nossos Usuários (clientes da plataforma) e dos Espectadores (pessoas que assistem a vídeos publicados por nossos Usuários), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados dos Usuários (clientes da plataforma)

Ao criar e utilizar sua conta, coletamos:

• Nome completo e endereço de e-mail;
• CPF ou CNPJ, quando fornecidos para fins de faturamento;
• Dados de pagamento, processados diretamente pelas plataformas de pagamento contratadas (LabConvert para transações nacionais e Paddle para transações internacionais) — o LabPlay não armazena dados de cartão de crédito;
• Endereço IP e dados de acesso (logs de autenticação, data e hora de login);
• Dados de uso da Plataforma (vídeos carregados, configurações de player, experimentos A/B criados, integrações ativadas);
• Comunicações trocadas com o suporte.

2.2 Dados dos Espectadores (coletados em nome do Usuário)

Quando um vídeo publicado por um Usuário é reproduzido em site ou landing page de terceiro, o player LabPlay pode coletar, em nome e sob instrução do Usuário, os seguintes dados dos Espectadores:

• Endereço IP (utilizado exclusivamente para fins de log e segurança de entrega do conteúdo);
• Parâmetros UTM presentes na URL da página onde o player está embedado;
• Dados de comportamento de reprodução: tempo de início, percentual assistido, mapa de retenção segundo a segundo, cliques em CTA;
• Dados de formulários de captura de leads, quando ativados pelo Usuário no player (nome e e-mail do Espectador);
• Identificadores de sessão para correlação de eventos de analytics.

O Usuário é o controlador dos dados pessoais dos Espectadores. O LabPlay atua como operador de dados nessa relação, processando os dados conforme as instruções e configurações definidas pelo Usuário.

2.3 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão e dados de desempenho, por meio de cookies e tecnologias similares.

3. Finalidade do Tratamento

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, provisionamento de workspaces, hospedagem e entrega de vídeos, geração de analytics e funcionalidades do player;
• Faturamento e cobrança: gestão de assinaturas, processamento de pagamentos, controle de limites de uso e comunicação de vencimentos;
• Segurança e prevenção a fraudes: autenticação, monitoramento de acessos não autorizados, proteção anti-download via tokens HLS;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, resolução de problemas e comunicação operacional;
• Melhoria do produto: análise de uso agregado e anônimo para aprimoramento das funcionalidades da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias, fiscais ou judiciais;
• Analytics dos Espectadores (em nome do Usuário): geração de mapas de retenção, contagem de plays e impressões, rastreamento de UTMs e envio de eventos a pixels configurados pelo Usuário.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo LabPlay se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria do produto, quando não conflitem com os direitos dos titulares;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): atendimento a exigências fiscais, regulatórias e judiciais;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e situações em que o consentimento for expressamente solicitado.

Para dados de Espectadores tratados em nome do Usuário, o Usuário, na qualidade de controlador, é responsável por assegurar a base legal adequada ao tratamento, incluindo o consentimento quando necessário.

5. Compartilhamento de Dados

O LabPlay não vende dados pessoais a terceiros. Compartilhamos dados nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de serviço e suboperadores

• Supabase: banco de dados e autenticação (EUA, com adequação contratual);
• Bunny.net: hospedagem e entrega de vídeos via CDN (União Europeia);
• Vercel: hospedagem da aplicação web (EUA);
• Cloudflare: proxy, segurança e CDN (EUA);
• Plataformas de pagamento: LabConvert (transações nacionais) e Paddle (transações internacionais), para processamento de cobranças.

Todos os suboperadores são contratados com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados adequadas.

5.2 Integrações configuradas pelo Usuário

Quando o Usuário ativa integrações como Facebook/Meta Pixel, TikTok Conversions API, ou plataformas de checkout (Hotmart, Kiwify, LabConvert, ClickBank, CartPanda, Payt e outras), dados de comportamento dos Espectadores podem ser transmitidos a essas plataformas diretamente do player ou via nossas APIs de eventos. O Usuário é o controlador dessas transmissões e deve garantir a conformidade com as políticas de cada plataforma integrada.

5.3 Obrigações legais

Podemos divulgar dados pessoais para atender a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes ou para cumprimento de obrigações legais.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O LabPlay utiliza cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma, autenticação e segurança de sessão. Não podem ser desativados.
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário (ex: idioma, preferências de player).
• Cookies analíticos: coletam dados agregados de uso da Plataforma para melhoria dos serviços.

O Usuário pode gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma.

Os players embedados em sites de terceiros podem utilizar cookies de sessão para controle de analytics e retomada de progresso de vídeo. O Usuário, ao publicar o player em seu site, é responsável por informar e obter o consentimento dos Espectadores quando exigido pela legislação aplicável.

7. Retenção de Dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para atendimento de obrigações legais e fiscais;
• Dados de analytics dos Espectadores: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa;
• Conteúdo (vídeos): excluídos em até 7 (sete) dias após o encerramento da conta ou exclusão pelo Usuário;
• Logs de segurança e acesso: mantidos por até 12 (doze) meses;
• Dados de cobrança e financeiros: mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal brasileira (mínimo de 5 anos).

8. Segurança dos Dados

O LabPlay adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito via TLS/HTTPS;
• Proteção anti-download de vídeos via criptografia HLS com rotação de chaves por token de sessão;
• Controle de acesso por autenticação segura (Supabase Auth);
• Row-Level Security (RLS) no banco de dados, garantindo isolamento de dados entre workspaces;
• Monitoramento de acessos e logs de segurança;
• Acesso a dados de produção restrito a pessoal autorizado.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano ao titular, o LabPlay adotará as medidas cabíveis e comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos dos arts. 18 a 20 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao LabPlay:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais tratados;
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos os dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve enviar solicitação para [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Para a prestação dos serviços, o LabPlay utiliza infraestrutura de parceiros localizados fora do Brasil (Supabase — EUA, Bunny.net — UE, Vercel — EUA, Cloudflare — EUA). Essas transferências são realizadas com garantias adequadas de proteção, por meio de cláusulas contratuais específicas e adoção de padrões de segurança compatíveis com a LGPD e regulamentações internacionais equivalentes.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário está ciente de que seus dados podem ser processados nos países onde nossos prestadores de serviço operam.

11. Dados de Espectadores: Responsabilidade do Usuário

O LabPlay atua como operador de dados em relação aos dados pessoais dos Espectadores coletados por meio dos players embedados. O Usuário é o controlador desses dados e é responsável por:

• Informar os Espectadores sobre a coleta de dados, por meio de aviso de privacidade em seu site;
• Obter o consentimento dos Espectadores quando exigido pela legislação, especialmente para ativação de pixels de rastreamento de terceiros (Facebook, TikTok, etc.);
• Garantir que a coleta e o uso dos dados dos Espectadores estejam em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis;
• Responder às solicitações dos Espectadores referentes aos seus direitos como titulares.

O LabPlay disponibiliza ao Usuário as ferramentas técnicas necessárias para essa gestão, mas não tem relação direta com os Espectadores para fins de cumprimento das obrigações de controlador.

12. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. O LabPlay não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o consentimento adequado, adotaremos as medidas cabíveis para exclusão imediata desses dados.

13. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em nossas práticas de privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova Política.

14. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o LabPlay indica como canal de comunicação para assuntos relacionados a esta Política e ao tratamento de dados pessoais:

E-mail: [email protected]

Para dúvidas gerais sobre a plataforma, o Usuário pode contatar o suporte pelo e-mail [email protected].